Deputada cobra resultados da CPMI
A deputada federal Iracema Portela (PP)
convidou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República Maria do Rosário e a deputada estadual do Ceará e ex-senadora
Patrícia Saboya para saber mais detalhes sobre a Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito que tratou da exploração sexual de crianças e
adolescentes e da qual Rosário foi relatora e Saboya, à época, senadora,
foi presidente. Os dois depoimentos estão previstos para ocorrer nesta
terça-feira (8).
Titular da CPI que trata sobre o mesmo
tema, Iracema quer saber quais objetivos foram alcançados com aquela
CMPI. “Houve punição aos envolvidos nos crimes de exploração sexual?
Houve avanços nas políticas públicas de proteção à infância e à
adolescência? A legislação aprovada está sendo aplicada pelos operadores
do Direito?”, são perguntas a serem esclarecidas, segundo a parlamentar
piauiense.
Na época da CPMI, Maria do Rosário e
Patrícia Saboya viajaram a 22 estados para conhecer de perto as
situações de vulnerabilidade de crianças e adolescentes exploradas
sexualmente. A CPMI pediu o indiciamento de 241 pessoas. Os trabalhos da
comissão também resultaram em cinco projetos de lei, alguns dos quais
já transformados em lei, modificando o Código Penal, o Código de
Processo Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Com informações do Portal AZ
Fonte:PortalCostaNorte.Com
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